III Encontro Internacional da Rede de Sementes Livres

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Convocação da Reunião Ordinária da CPOrg/SP de 30/05/2022

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  Ofício Circular CPOrg / SP n. ° 04 / 2022 São Paulo, 23 de maio de 2022     Aos Membros da Comissão da Produção Orgânica de São Paulo: Convocamos os membros e demais interessados para a Reunião Ordinária da Comissão da Produção Orgânica no Estado de São Paulo a realizar-se por meio de videoconferência: Data:   30 de maio de 2022, segunda-feira. Horário: Início das 9h00 às 12h00. Endereço Virtual: meet.google.com/grf-hivh-nvn Participações por telefone: +55 11 3957-7908 edigite este PIN: 630 595 486# Pauta da Reunião: 1.     Regulamentação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, apresentação das estratégias e mecanismos de construção do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, por Araci Kamiyama / CDRS ; 2.     Propostas de alteração dos Anexo V e Anexo VII da Portaria 52/2021, conforme tabela em anexo, por Assesio Fachini Junior / Tech Desinfeccão ; 3. ...
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Adiada a obrigatoriedade do uso de sementes orgânicas

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Na última reunião de 2013, a Câmara Temática da Agricultura Orgânica fez uma detalhada revisão da Instrução Normativa (IN) nº 46, de 6 de outubro de 2011. A IN 46, que estabelece o regulamento técnico, bem como as listas de substâncias permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal, proibia, a partir do dia 19 de dezembro de 2013, a utilização de sementes e mudas tratadas, permitindo apenas o uso de sementes orgânicas. Amparada nos resultados da Consulta Pública de 17 de outubro de 2013, a Câmara propôs a revogação do prazo desta obrigatoriedade, dada escassez de sementes orgânicas para atender ao processo de certificação em toda a cadeia produtiva. A partir de 2016, cada estado poderá produzir listas definindo quais espécies e variedades terão que ser obrigatoriamente orgânicas. Outros insumos que tinham limitação de uso até a mesma data tiveram o prazo também revisto ou abolido. Vitaminas e pró-vitaminas de origem sintética serão permitidas após ...
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Você tem dúvidas sobre a produção dos alimentos orgânicos?

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1) Com a Lei dos Orgânicos (Lei 10831/03) em vigor, o que mudou no Brasil em relação a esses alimentos? A Lei n° 10.831/2003 e seu regulamento estabeleceu normas para a produção, processamento, comercialização e identificação dos produtos orgânicos. A partir dali os produtores passaram a dispor de princípios e regras claras e objetivas para a obtenção dos produtos orgânicos o que lhes permitiu buscar a certificação dos sistemas de produção e, assim, conquistar a confiança do público consumidor. Um aspecto relevante no regulamento é que, a despeito de ser um conjunto de normas restritivas, também é um código de boas práticas que visa melhorar as condições de vida e saúde dos segmentos sociais envolvidos na produção e consumo. 2) Como é realizada a certificação dos alimentos orgânicos? Existe um selo padronizado para todo o território nacional? Qual é este selo? A certificação de produtos orgânicos é realizada por organismos de avaliação da conformidade, que são as cer...
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