NOTA COM INFORMAÇÕES E REFLEXÕES SOBRE A MATÉRIA DO FANTÁSTICO COM DENÚNCIAS SOBRE IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS

Por questões alheias a nossa vontade não tivemos oportunidade de esclarecer, para a equipe responsável pela matéria vinculada no Fantástico, alguns pontos que entendemos ser importante que sejam de conhecimento da sociedade, sobre o funcionamento dos mecanismos de controle, previstos pela legislação brasileira, para a garantia da qualidade orgânica.

            Uma das características mais marcantes da nossa legislação é o reconhecimento que ela traz da importância do controle social, que foi a base do movimento orgânico no mundo inteiro, pela aproximação entre os produtores e os demais interessados em viabilizar a produção de alimentos diferenciados, sem o uso de insumos e práticas que possam colocar em risco a saúde humana e o meio ambiente.

            Essa característica fez com que criássemos a possibilidade de que pequenos produtores, que muitas vezes não teriam viabilidade econômica para entrar num processo de certificação, pudessem colocar legalmente no mercado, seus produtos orgânicos. A comprovação da importância desta medida é termos fechado o ano de 2015 com 3.699 agricultores familiares, participantes de 260 organizações de controle social, cadastradas no MAPA.

            Reconhecer a importância do controle social é afirmar que temos a certeza de que algo tão sério e complexo como é a garantia da qualidade orgânica não pode ser da responsabilidade exclusiva de ninguém. A identificação de um produto como “Orgânico” pode ser considerado, hoje em dia, quase como uma marca coletiva mundial. As boas ou más notícias sobre orgânicos ajudam ou prejudicam os produtores orgânicos no mundo todo e, portanto, são eles os principais interessados em criar meios para não permitir que pessoas mal-intencionadas possam entrar nesse mercado e denegrir a boa imagem que eles vêm construindo ao longo de décadas.

            Cabe a nós, governo, criar mecanismos que possibilitem minimizar os riscos de fraude e garantir a aplicação de medidas punitivas, sempre que forem necessárias. Esses mecanismos vem sendo implementados desde 2011, quando entrou em vigor a nossa legislação.

            O MAPA audita pelo menos, uma vez ao ano, os 25 organismos certificadores credenciados para atuarem no Brasil, que fazem a inspeção e controle de 8.467 produtores orgânicos certificados. O controle é feito, também, por ações de fiscalização do Ministério nas unidades de produção e pontos de comercialização. Essas ações se baseiam numa sistemática de amostragem e sempre que surgem denúncias ou suspeitas.

            Sempre foi claro para nós, que ao incentivar a valorização do produto orgânico e a ampliação do mercado interno, aumentaria o risco de oportunistas mal intencionados começarem a fraudar esses produtos, principalmente nos momentos de comercialização. Daí a importância de esclarecer aos consumidores sobre os cuidados que devem ter ao comprar esses produtos. Uma primeira atenção é a de observar se o produto orgânico, embalado, que está sendo ofertado no mercado, tem no rótulo o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. No caso da compra direta de agricultores familiares que comercializam sem certificação, o consumidor deve sempre solicitar, a eles, a apresentação do documento que comprova o seu cadastramento, como produtor orgânico habilitado para fazer a comercialização de seus produtos, emitido pelo MAPA e que deve estar presente no local de comercialização. É importante orientar que os consumidores peçam, também, informações sobre como os produtores manejam suas propriedades e conduzem suas atividades de produção e, sempre que possível, façam visitas às propriedades desses produtores que são obrigados a recebê-los.

            Outro importante instrumento para ajudar a confirmar a identificação dos produtores orgânicos é o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos que pode ser acessado por qualquer pessoa no site do MAPA www.agricultura.gov.br/organicos. Basta ter o nome e o CPF ou CNPJ do produtor para poder fazer a busca e confirmar a situação do produtor.

            Outra medida importante para ampliar o controle social na qualidade orgânica  são as Comissões da Produção Orgânica (CPOrgs) que existem em cada unidade da federação. Essas Comissões são compostas, de forma paritária, por representantes de entidades da sociedade civil e do governo, que atuam ou tem interesse na produção orgânica. Essa grande rede conta atualmente com a participação de mais de 500 entidades em todo Brasil que têm entre as suas finalidades o assessoramento ao Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. São milhares de pessoas espalhadas por todo território nacional, que atuam na pesquisa, ensino, assistência técnica, fiscalização, produção, processamento, comércio e defesa do consumidor, interessadas em garantir o controle da qualidade e da imagem dos produtos orgânicos que são comercializados no Brasil.

            Para dar mais força e autonomia às CPOrgs, o MAPA alterou em 2015 a Instrução Normativa que as regulamenta, passando as suas Coordenações para representantes da sociedade civil, eleitos entre eles, em suas assembleias. Estamos entrando em 2016 com as CPOrgs todas renovadas e passando a funcionar dentro dos novos moldes.

            É muito importante alertar a todos que façam sua denúncia sempre que encontrarem situações que indiquem possíveis fraudes ou outras irregularidades que possam comprometer a qualidade orgânica ou que possam levar os consumidores ao  engano. Recomendamos que a melhor maneira para isto é utilizar o canal da ouvidoria do MAPA, pelo e-mail ouvidoria@agricultura.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800 704 1995.

            Lamentamos profundamente que alguns poucos casos apresentados no programa que foi ao ar no domingo passado possam passar a ideia de que todos devem ser postos sob suspeita. O que não foi dito, por exemplo, é a CIDASC realizou análises em 1.122 amostras de produtos comercializados como orgânicos em Santa Catarina e, desse total foram constatadas a presença de resíduos em amostras de 45 produtores. Após a apuração dos fatos pela fiscalização, ficou comprovado que apenas 6 produtores orgânicos, dos 988 que existem no estado tinham casos de contaminação por uso intencional de substâncias proibidas na produção orgânica e que todos foram autuados e penalizados. Estes números nos dão algo em torno 0,6%.

            Outra informação não divulgada na matéria é que de 2011 até 2015 já tivemos 2.496 produtores excluídos do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos e, temos atualmente, 261 produtores suspensos. Se considerarmos que atualmente existem 12.136 produtores ativos no Cadastro, podemos avaliar a efetividade da atuação dos mecanismos de controle em vigor.

            Já ciente de que a ampliação do mercado de orgânicos traz junto consigo o aumento do risco para os consumidores da mistura intencional, ou não, de produtos produzidos de forma convencional com os orgânicos, principalmente nas etapas relativas à comercialização, o MAPA iniciou em novembro de 2015 a coleta de amostras de produtos orgânicos nos locais de comercialização. Esta prática foi iniciada  primeiramente em Brasília para ajustes de procedimentos e será adotada em todo o país até o final deste ano, sendo que ainda neste trimestre já será aplicada em Pernambuco e Rio de Janeiro, de forma sistemática e em alguns outros estados em função de possíveis indícios de irregularidades.

            A preparação deste novo trabalho vem sendo organizada há mais de 2 anos com a estruturação de uma rede de laboratórios capacitados para detecção de resíduos e contaminantes numa parceria entre MAPA e MCTI envolvendo laboratórios de universidades e instituições de pesquisa em diferentes partes do País.

            Como resultado do trabalho feito em Brasília, nesta primeira fase, foram coletadas amostras de cenoura, maçã, pimentão, batata, couve, uva, cebola e abobrinha e todos os laudos deram negativos para a presença de agrotóxicos.

            Para finalizar destacamos que reconhecemos e temos demandado continuamente a necessidade da ampliação de nossos quadros técnicos bem como o investimento em capacitação de um número cada vez maior de profissionais para que possam atuar na orientação, inspeção e fiscalização da qualidade orgânica, de forma a atender o tão bem-vindo crescimento desse setor.

                                                                       Rogério Dias

                                                           Coordenador de Agroecologia

                                               Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento