convocação da Reunião Ordinária da CPOrg/SP em fevereiro de 2021.

 

Ofício Circular CPOrg / SP n. ° 01 / 2021	São Paulo, 26 de janeiro de 2021

Aos Membros da Comissão da Produção Orgânica de São Paulo:

Por solicitação do Sr. Coordenador da CPOrg/SP, convocamos os membros e demais interessados para a Reunião Ordinária da Comissão da Produção Orgânica no Estado de São Paulo a realizar-se por meio de videoconferência:

Data: 1° de fevereiro de 2021, segunda-feira.

Horário: Início às 9h00 às 12h00.

Endereço Virtual: meet.google.com/feh-tshb-myi

Participação por telefone (alternativa): +1 405-355-2497 (Número de identificação pessoal (PIN): 366915708

Pauta da Reunião:

1.     Informes sobre o Instituto Brasil Orgânico, por José Pedro Santiago / Instituto Brasil Orgânico;

2.     Apresentação do "Levantamento da produção orgânica no Estado de São Paulo", realizado pela SAA-CDRS, por Araci Kamiyama e José Augusto Maiorano / CDRS;

3.     II Encontro de gestão de dados e informações da produção orgânica, por Gisele Vilela – Embrapa Territorial;

4.     Discussão sobre a criação de uma Pauta e Agenda Nacional pelas CPOrg, conforme texto apresentado em anexo, por Felipe Staboli / ANC Campinas;

5.     Apresentação da proposta da APAER para a Extensão Rural em São Paulo: Extensão Rural 7.0., por Antonio Marchiori / APAER;

6.     Apresentação do Aplicativo “Gôndola Segura” – Rastreabilidade, Gestão de Custos e Controle de Qualidade, por Diogo Lopes / Loopes;

7.     Resultados preliminares da Força-Tarefa da Superintendência do MAPA na fiscalização de Organizações de Controle Social, por Mariane Lopes / MAPA;

8.     Revisão dos regulamentos da Produção da Produção Orgânica:

a.     Andamento do processo de atualização da IN 46/2011;

b.     Início dos processos de revisão das IN 18/2009 e IN 19/2009;

9.     Metodologia de discussão da revisão da IN 19/2009, por Marcelo Laurino / MAPA;

10.  Recomposição da CPOrg/SP, por Marcelo Laurino / MAPA;

11.  Informes e assuntos Gerais.

 

Atenciosamente,

Marcelo Laurino

                   Secretário Executivo

 

 

Temas prioritários e planejamento de ações para 2021 para as CPOrg e CPOR

As Comissões da Produção Orgânica – CPOrg, dos estados de RS, SC, PR, RJ, MG, ES, BA, CE, MT e MS vem trabalhando conjuntamente e entenderam que seria importante realizar um esforço para identificar temas que impactem a rede de produção orgânica nestes estados e desenvolver um planejamento de ações para o próximo ano.

Sabemos que muitas das ações são de competência desta Coordenação e que os objetivos serão mais facilmente alcançados se trabalharmos de forma planejada e conjunta.

Abaixo destacamos os temas e proposições elencadas como prioritários, para seu conhecimento ao tempo que solicitamos reservar uma data no próximo mês de fevereiro em que a sua equipe possa se reunir com o colegiado das CPOrg, avançar no entendimento e planejamento e com isto estabelecer os compromissos para este ano de 2021:

Temas prioritários para a agenda 2021 das CPOrg:

1.     Considerando que a grande maioria CPOrg/UF estão regularmente instituídas e atuantes solicitamos que a CPOR implemente a recomposição das STPOrg regionais (Sul, Sudeste, Centro Oeste, Norte I, Norte II, Nordeste I e Nordeste II) e nacional no primeiro semestre de 2021.

2.     Considerando que muitas das unidades de produção orgânica utilizam regularmente insumos externos não oriundos de sistemas orgânicos de produção solicitamos que a CPOR trabalhe, em conjunto com Universidades, Embrapa e OEPAS, para viabilizar um programa de amostragem e análise dos principais insumos externos utilizados. Este programa deverá ser configurado de acordo com as características dos sistemas produtivos de cada região, mas sempre identificando os insumos utilizados com maior frequência (exemplo cama de aviário, casca de arroz, etc) nas unidades de produção orgânica, identificando os riscos potenciais e estabelecendo o programa de amostragem e análises compatíveis.

3.     Considerando que a grande e, por vezes, descontrolada utilização de agrotóxicos constitui uma limitação a expansão de unidades e produtores orgânicos e que em muitos casos sequer as barreiras de proteção tem sido suficientes para proteger as unidades de produção orgânica solicitamos que a CPOR em conjunto com as CPOrg/UF, STPOrg regionais e nacional identifique  as regiões com maior concentração de produtores orgânicos, com registros e informes de riscos de contaminação externa advindos de agrotóxicos e da aviação agrícola e se desenvolva uma estratégia visando protegê-las, tal como o estabelecimento de regiões livres.

4.     Considerando que em muitos cultivos é expressiva a utilização de transgenia e que isto tem se constituído em limitação a expansão e mesmo a manutenção das áreas de cultivo de grãos e cereais orgânicos solicitamos à CPOR que, conjunto com as CPOrg/UF, STPOrg regionais e nacional, identifique as regiões com maior concentração de produtores orgânicos onde sejam informados riscos de contaminação transgênica e se desenvolva uma estratégia visando protegê-las dos riscos, propondo medidas a exemplo de regiões de exclusão dos cultivos de espécies e variedades transgênicas.

5.     Considerando que a situação de Pandemia vivenciada desde março de 2020 implicou em alterações substanciais em todos os setores da atividade humana, sentidos com muita intensidade nas atividades de acompanhamento e garantia da qualidade orgânica e que isto implicou em ajustes já implementados neste ano mas que deverão ser validados e consolidados como algo rotineiro no futuro solicitamos a CPOR que, em conjunto com as CPOrg/UF, STPOrg regionais, nacional e Fórum Brasileiro de SPG e OCS, estabeleça um procedimento que incorpore a utilização das ferramentas digitais para avaliação da conformidade nas UP, realização de visitas de pares, cruzadas e inspeções da conformidade.

6.     Considerando o processo vivenciado em 2020, onde um conjunto de normativas foram postas em consulta pública sem um adequado e prévio encaminhamento junto as CPOrg, solicitamos a CPOR que estabeleça o calendário de revisões normativas em conjunto com as CPOrg/UF, STPOrg regionais e nacional, especialmente aquele relativo a atualização da IN MAPA n° 19/2009.

7.     Considerando que nas unidades de produção orgânica ainda é expressiva a utilização de sementes e mudas convencionais e mesmo tratadas e ainda que a nova versão da Normativa que regulará a produção primária vegetal e animal estabelecerá maiores restrições ao seu uso consideramos fundamental e solicitamos que a CPOR estabeleça ações de fomento e estímulo visando ampliar a disponibilidade e utilização de sementes e mudas orgânicas em consonância com as características de cada região.

8.     Considerando que há alguns anos a rede de produção orgânica tem a expectativa de atualização e efetiva operacionalização do novo SisOrg, que isto ainda não ocorreu, que ainda se observam fragilidades nos dados publicados e que o formato de exposição dos dados (via planilha eletrônica) ainda é bastante primário, solicitamos a CPOR que finalize este processo no primeiro semestre de 2021, promovendo a evolução de sistema com mais informações, maior confiabilidade, estabilidade e apresentação diferenciada do CNPO, não se limitando ao formato atual de planilha eletrônica.

9.     Considerando a priorização estabelecida em 2015 pela STPOrg Sul e as tratativas que vem sendo encaminhadas, especialmente com os SPG do Paraguai e Uruguai, que a CPOR encaminhe, conjuntamente com as STPOrg regionais e nacional as tratativas necessárias para o estabelecimento de um acordo de reconhecimento mútuo entre os países membros do Mercosul.

10.  Considerando que a legislação relativa a produtos comerciais e aqueles formulados para uso próprio em sistemas de produção orgânicos, de base agroecológica, por agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, apesar do enorme esforço realizado nos últimos anos ainda se constitui em entrave a popularização dos produtos, tecnologias de produção e uso solicitamos que a CPOR trabalhe, conjuntamente com as STPOrg regionais e nacional no acompanhamento da tramitação da Consulta Pública e na elaboração de um projeto de lei que estabeleça uma regulamentação específica para estes produtos, em separado da legislação que regula os agrotóxicos.

11.  Considerando a importância da prestação de serviço de assistência e assessoria pública, gratuita e continuada para fomentar e fortalecer a produção orgânica e a transição agroecológica, principalmente da agricultura familiar, bem como a ampliação e universalização do acesso a alimentação solicitamos que a CPOR trabalhe, conjuntamente com as STPOrg regionais, nacional, outros órgãos e governos visando estruturar um Plano Nacional de ATER. O Plano deverá se orientar por aqueles objetivos e também prever, em sua estruturação, os recortes adequados as diferentes realidades existentes no país, instigando as CPOrg a fomentar a discussão nas UF para elaboração dos Planos de Agroecologia e Produção Orgânica onde esteja contemplado, dentre outros, um plano de fortalecimento do serviço de ATER.

12.  Considerando o grande universo de produtores convencionais e o crescente interesse deste público na transição e na conversão dos sistemas de produção solicitamos que a CPOR trabalhe, conjuntamente com as STPOrg regionais, nacional, outros órgãos e governos visando estruturar um programa de transição agroecológica. O programa deve promover a inserção diferenciada dos produtos, estabelecendo nível de remuneração e de prioridade nos programas oficiais e o reconhecimento oficial dos produtores em transição agroecológica, bem como ações de fomento à conversão para sistemas orgânicos de produção.

13.  Considerando que o crédito e seguro rural podem se constituir em instrumentos de apoio à conversão para produção orgânica e transição de base agroecológica, solicitamos que a CPOR trabalhe, conjuntamente com as STPOrg regionais, nacional, outros órgãos e governos visando torná-las mais acessíveis aos produtores, com menor nível de burocracia e maior subsídio aos produtores e remuneração por operação aos agentes financeiros.

14.  Considerando o papel fundamental das prefeituras e Estados na regulação do abastecimento alimentar, no estímulo à agricultura urbana, periurbana e dinamização das zonas rurais instigamos as STPOrg regionais, nacional e as CPOrg a trabalharem em conjunto com as Prefeituras, Câmara de Vereadores, Governos Estaduais, Assembleias Legislativas, Associações regionais e estaduais de prefeituras, CONAB, Embrapa, Universidades, Empresas de Pesquisa e Extensão e organizações da sociedade civil visando o estabelecimento e aplicação de políticas, planos e programas  para a Agroecologia e Produção Orgânica, apoiando diretamente as diferentes ações e marcos legais estaduais e municipais relacionados à transição agroecológica, agroecologia, produção orgânica e a agricultura urbana baseada nesses princípios, prevendo inclusive os requisitos para melhoria e integração logística e estímulo aos circuitos curtos de comercialização.

15.  Considerando o papel dos Núcleos de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica (NEA) e Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) frente a divulgação, formação e manutenção de redes de agroecologia e produção orgânica, solicitamos que a CPOR articule com a DAS e outras Secretarias que se fizerem necessárias a retomada do programa de incentivo à criação e manutenção dos NEA e CVT, por meio de editais de fomento via CNPq, por exemplo.

 

As CPOrg de RS, SC, PR, RJ, MG, ES, BA, CE, MT e MS aqui subscritas por seus Secretários Executivos, esperam estar contribuindo com a CPOR, a rede de produção orgânica do país, bem como com a ampliação da produção e do acesso a estes alimentos e aguardam o seu acolhimento bem como o agendamento da reunião de planejamento.