Convocação da Reunião Ordinária de Maio de 2016

Aos:

Membros da Comissão da Produção Orgânica de São Paulo e demais participantes.

Prezadas Senhoras e Senhores:

Vimos convocá-los para a reunião ordinária do mês de maio de 2016 da Comissão da Produção Orgânica no Estado de São Paulo a realizar-se:

Data: 30 de maio de 2016, segunda-feira.

Horário: Início às 9:30 h às 12:30.

Local: Sala "Benedito Bastos Cruz" / Instituto Biológico

Endereço: Avenida Rodrigues Alves, 1.252, 5º Andar – Bairro da Vila Mariana, em São Paulo / SP.

Localização: Quase próxima à estação Ana Rosa do Metrô.

Pauta:

1. Leitura, correções e aprovação da memória das reuniões de 28/03/2016;
2. Apresentação sobre a construção de uma proposta de regulamentação do manejo de espécies nativas das áreas de Reserva Legal, por Araci Kamiyama / Secretaria do Meio Ambiente;
3. Assinatura do Protocolo de Transição Agroecológica e a Produção Orgânica, em parceria com a AAO - Associação de Agricultura Orgânica, o Instituto Kairós, a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo;
4. Informes da Câmara Setorial de Agricultura ecológica, por Marcio Stanziani / AAO e CSAE;
5. Apresentação da representante das organizações não governamentais da Região Sudeste na STPOrg / Sub Comissão Temática da Produção Orgânica – Maria de Fátima Archanjo Sampaio;
6. Discussão sobre a proposta de Regimento Interno da CPOrg/SP apresentada em anexo a esta convocação;
7. Inclusão do Extrato Pirolenhoso nas listas de substâncias e práticas permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção da Instrução Normativa n° 46 de 7/10/2011 / Anexo VII: (Manejo, Controle de Pragas e Doenças nos Vegetais e Tratamentos Pós-Colheita):

8.     Deliberação sobre a regulamentação orgânica das seguintes técnicas:

a.     Hidroponia;

b.    Aquaponia (recirculação de água de tanques de peixes);

c.     Cultivo elevado em “travesseiros” – com substrato apenas ou com proporção solo/substrato ou com apenas solo;

d.    Cultivo em vasos e similares com substrato apenas ou com proporção solo/substrato ou com apenas solo.

Observações:

1. Na parte da tarde, haverá reunião do Grupo de Trabalho de Insumos, para discussão da inclusão das seguintes substâncias: Ácido Peracético, Oxicloreto (Hipoclorito) de Cálcio, Ácido Pelargônico e da proibição da utilização de mudas de hortaliças convencionais nos sistemas de produção orgânica.

2.     A reunião tratará das discussões prévias e agregação de subsídios técnicos para deliberação futura da Comissão da Produção Orgânica em reunião a ser convocada posteriormente.

Atenciosamente,

Marcelo Laurino

 MAPA/SFA-SP

                   Secretário Executivo

Proposta de Regimento Interno da CPOrg/SP

Comissão da Produção Orgânica de São Paulo

Aprovado em ...

Art. 1°. O presente Regimento Interno disciplina o funcionamento da Comissão da Produção Orgânica de São Paulo – CPOrg/SP, cuja organização, responsabilidades, composição, finalidades e oficialização seguirão as determinações e os ritos estabelecidos na Instrução Normativa n.º 13 de 28 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2015.

Seção I

Da Estrutura Administrativa

Art. 2º. A estrutura administrativa da CPOrg/SP será constituída por:

I – um Coordenador – titular e suplente, escolhidos pelos membros do setor privado, na Assembleia convocada para escolha dos representantes do setor não governamental;

II – um Secretário Executivo – titular e suplente, escolhidos pelo titular da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo, dentre os técnicos componentes do Núcleo da Produção Orgânica da sua unidade.

Art. 3º. As comunicações administrativas, incluídas as convocações para as reuniões, serão preferencialmente realizadas por meio eletrônico aos endereços cadastrados junto à Secretaria Executiva ou por outro meio que venha a ser aprovado pela Comissão.

Seção II

Das Competências

Art. 4°. Compete ao Coordenador:

I - convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias, elaborando as pautas propostas pelos seus membros, e submeter à CPOrg/SP todos os assuntos constantes, assim como matérias para exame e parecer;

II - preparar e coordenar as reuniões e trabalhos da CPOrg/SP;

III - assinar documentos e representar a CPOrg/SP nos atos aprovados, respeitada a natureza de suas competências, em reuniões ordinárias ou extraordinárias;

IV - convidar a participar das reuniões e debates, sem direito a voto, pessoas que possam subsidiar o debate dos assuntos tratados;

V - zelar pelo cumprimento da Instrução Normativa que disciplina a estrutura, a composição e as atribuições da Comissão e resolver as questões de ordem;

VI - elaborar e encaminhar comunicações internas e divulgar atividades da CPOrg/SP e das alterações de seus membros;

VII - manter estreita articulação com o representante de sua região na Subcomissão Temática de Produção Orgânica – STPOrg e, sempre que possível, com as demais CPOrg/UF;

VIII - designar membros das CPOrg/SP ou fora dela para a execução de tarefas, responsabilizando-se pela execução dos trabalhos; e

IX - elaborar planejamento orçamentário para viabilização das atividades e reuniões da CPOrg/SP.

Art. 5°. Compete ao Secretário Executivo:

I - manter os arquivos e o acervo técnico da CPOrg/SP;

II - auxiliar a coordenação da CPOrg/SP na preparação e coordenação das reuniões e trabalhos;

III - elaborar e distribuir as memórias das reuniões aos membros da CPOrg/SP, ao representante de sua região na STPOrg e ao Secretário Executivo da STPOrg;

IV - auxiliar na elaboração de comunicações internas, sendo responsável pela publicação oficial do que se fizer necessário, por meio de atos do Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de São Paulo;

V - auxiliar na elaboração do planejamento orçamentário para viabilização das atividades e reuniões da CPOrg/SP; e

VI - providenciar o apoio administrativo e financeiro ao funcionamento da CPOrg/SP.

Art. 6°. Compete aos membros da Comissão da Produção Orgânica de São Paulo:

I - participar e deliberar nas reuniões;

II - propor a convocação de reuniões extraordinárias;

III - examinar e relatar expedientes que lhes forem distribuídos pela Coordenação ou Secretaria-Executiva, dentro dos prazos estabelecidos; e

IV - trabalhar para o desenvolvimento da produção orgânica

Seção III

Das Reuniões

Art. 7°. As reuniões ordinárias da CPOrg/SP terão a periodicidade de uma a cada dois meses, intercaladas com as reuniões internas das organizações e instituições representadas, para deliberação dos assuntos em pauta.

§ 1°. A programação das datas das reuniões ordinárias será definida na primeira reunião de cada ano.

§ 2°. As reuniões ordinárias serão convocadas com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

Art. 8°. As reuniões extraordinárias da CPOrg/SP poderão ser convocadas nas seguintes situações:

I – por seu Coordenador mediante fato relevante levado a conhecimento dos demais membros pelos meios usuais;

II – por requerimento de um terço dos membros; e

III – por solicitação da Subcomissão Temática de Produção Orgânica – STPOrg.

 Parágrafo único.  As reuniões extraordinárias serão convocadas com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos.

Art. 9°. As reuniões das CPOrg/SP serão preferencialmente realizadas na sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo ou em outro local acordado pelos seus membros.

Art. 10. As reuniões da CPOrg/SP somente poderão realizar-se com a presença de, no mínimo, metade dos membros da Comissão.

Art. 11. Cada organização membro deverá garantir a presença do seu representante em todas as reuniões para a qual for convocada, devendo justificar ao Coordenador da CPOrg/SP quando da impossibilidade de comparecer.

§ 1º. Na impossibilidade de comparecimento do representante oficialmente designado, a participação eventual nas reuniões poderá ser efetivada através da indicação de um substituto eventual, mediante comunicação dos titulares da organização ou de seus representantes oficiais, encaminhadas ao Coordenador da Comissão até o início da reunião;

§ 2°. Nos casos de impedimentos de natureza permanente, a organização deverá encaminhar novos nomes para a representação junto à Comissão.

Art. 12. As reuniões da CPOrg/SP obedecerão a pautas previamente definidas, integrantes das convocações encaminhadas pelo Coordenador a todos os membros.

Art. 13. Poderá ser incluída na pauta de discussão e de votação matéria que tenha regime de urgência aprovada pela Comissão.

Parágrafo único. A matéria a ser proposta em regime de urgência deverá ser levada ao conhecimento dos membros no início dos trabalhos da reunião em que será tratada.

Art. 14. Durante as reuniões o membro que apresentar proposições, indicações, requerimentos ou comunicações deverá entregar cópia por escrito à mesa diretora dos trabalhos para que possam constar da memória da reunião.

Art. 15. Qualquer membro da Comissão poderá solicitar, em qualquer fase da discussão, a retirada de matéria de sua autoria, ou pedir vista de qualquer matéria apresentada pelos demais representantes.

 § 1º. Formulado o pedido de vista, a matéria será automaticamente retirada da pauta, ficando a sua discussão adiada até a devolução pelo requerente, no prazo máximo de 30 dias.

§ 2º. É vedado o pedido de retirada ou de vista de matéria quando apresentado depois de iniciado o processo de votação.

§ 3º. A solicitação de vista de matéria submetida à discussão poderá ser encaminhada por um ou mais representantes simultaneamente, e atendida mediante o fornecimento de cópias da proposta original.

§ 4º. O pedido de vista será concedido uma única vez, não sendo admitida uma posterior solicitação referente à mesma matéria pelo mesmo ou por qualquer membro da Comissão.

Art. 16. A deliberação sobre as matérias apreciadas deverá, preferencialmente, se dar por consenso e nos casos em que isto não seja possível deverá ser conduzido um processo de votação.

 § 1º. Nos casos de votação de alterações no Regimento Interno, as decisões deverão ser tomadas por pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros que compõem a Comissão.

§ 2º. Nas votações para deliberação das demais matérias, as decisões serão tomadas por maioria simples dos membros presentes.

§ 3º. Em caso de empate na votação, o Coordenador deverá abrir uma nova rodada de discussão da matéria, após o que, permanecendo o empate em nova votação, caberá a ele o voto de desempate.

Art. 17. As memórias das reuniões serão encaminhadas em tempo hábil para apreciação dos membros e submetidas à aprovação no início da reunião subseqüente.

Parágrafo único. Cópias das memórias das reuniões da Comissão, após aprovação na reunião subsequente, deverão ser encaminhada ao Secretário Executivo da Subcomissão Temática de Produção Orgânica – STPOrg, e ao representante de sua região na STPOrg, preferencialmente por meio eletrônico.

Art. 18. Quando necessário o Coordenador nomeará um membro da mesma para secretariar os trabalhos da Comissão.

Seção IV

Das Sanções

Art. 19. Será submetida à deliberação da Comissão, mediante a necessária inclusão prévia na pauta, a exclusão de instituição ou organização que:

a. não comparecer, sem justificativa, à metade das reuniões ordinárias em um ano civil ou a três reuniões consecutivas; ou

b. constantemente adotar procedimentos que prejudiquem o bom andamento dos trabalhos da Comissão.

§ 1°. No caso de exclusão de organização, será iniciado processo de escolha de novo representante para o segmento.

§ 2°. Havendo organização suplente escolhida no processo de composição da CPOrg/SP, esta será conduzida como representante titular, mediante referendo da Comissão.

§ 3º. No caso previsto no parágrafo anterior, poderá ainda, segundo deliberação da Comissão, ser iniciado novo processo de escolha da representação suplente.

Seção V

Das Disposições Gerais

Art. 20. A participação de qualquer membro na CPOrg/SP não será remunerada, cabendo à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo prestar todo o apoio técnico e administrativo necessário ao seu trabalho.

Art. 21. Os casos omissos ou as dúvidas de interpretação deste Regimento serão resolvidos pela Comissão, em reunião com pauta previamente encaminhada aos seus membros pelos meios usuais.